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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 17:30
STJ admite pela primeira vez aplicação preventiva da lei Maria da Penha em ação cível
Após doações de bens feitas pelo casal, um dos filhos passou a tratar os pais de forma violenta
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:10
Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação
Promessa de doação de bens do casal aos filhos, como condição para a separação, não é ato de mera liberalidade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 10:39
Justiça dissolve união gay e determina partilha de bens em SP
Segundo Defensoria do Estado, decisão é inédita. Separação foi concedida a casal gay que viveu junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:45
Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
ter retirado pertences do interior da residência do casal
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:53
18 anos de prisão para homem que matou esposa para não dividir os bens
, Vitalino preparou um ardil para a vítima; Casal teria cinco filhos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 16:43
Viúva que contrai novo casamento perde direito de habitação em imóvel do cônjuge
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:59
Justiça sequestra bens de garimpeiro
bens móveis e imóveis de um garimpeiro e sua mulher, em favor da União, sendo que serão aplicados diretamente no Fundo Nacional Antidrogas.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 09:03
De acordo com o STJ, casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:50
Como e com quem fica o pet na separação do casal?
"Na separação de seus donos, o destino do pet será determinado com a partilha de bens", diz especialista em Direito de Família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Separação Judicial. Partilha de Bens
Descrição completa quanto àqueles que tocaram ao cônjuge varão.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:11
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:05
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Civil - Recurso Especial - Regime de Bens - Novas Núpcias
CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REGIME DE BENS - NOVAS NÚPCIAS - INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:49
Bens partilhados em união homoafetiva
% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15
Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação cautelar de arrolamento de bens de casal. Liminar deferida. Venda de árvores de pinus localizadas em terreno arrolado.
Pedido de fixação de multa em face do descumprimento da liminar por parte do agravado
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:12
Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 15:28
STJ mantém condenação e igreja pagará R$ 20 mil de indenização a casal coagido a doar bens
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 09:44
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.